{"id":2434,"date":"2021-04-26T10:49:23","date_gmt":"2021-04-26T13:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cubataonoticias.com\/?p=2434"},"modified":"2021-04-26T10:49:25","modified_gmt":"2021-04-26T13:49:25","slug":"prefeitura-prorroga-vigencia-das-medidas-emergenciais-da-fase-de-transicao-do-plano-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2021\/04\/26\/prefeitura-prorroga-vigencia-das-medidas-emergenciais-da-fase-de-transicao-do-plano-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Prefeitura prorroga vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Cubat\u00e3o prorrogou, at\u00e9 30 de abril, a vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, institu\u00eddas pelo decreto municipal n\u00ba 11.440, de 19 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O decreto com a prorroga\u00e7\u00e3o, de n\u00ba 11442, foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira e pode ser acessado em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-704-extra\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fase de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a classifica\u00e7\u00e3o do Estado na Fase de Transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, a Prefeitura de Cubat\u00e3o instituiu novas medidas emergenciais, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com isso, de 19 a 30 deste m\u00eas, foram fixados dias, hor\u00e1rios e procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos comerciais e para a pr\u00e1tica de outras atividades. A \u00edntegra decreto pode ser acessada em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-698-extra\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o pode resultar no enquadramento de crime de propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvar\u00e1, al\u00e9m de multa por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que pode chegar a R$ 139.300,00.<\/p>\n\n\n\n

O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 19 estabelece hor\u00e1rios diferenciados para atividades consideradas essenciais. Permite o atendimento presencial, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, para servi\u00e7os vinculados \u00e0 sa\u00fade humana e animal; postos de combust\u00edveis; servi\u00e7os de assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada; hot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia; transportadoras e distribuidoras; servi\u00e7os de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portu\u00e1rias e retroportu\u00e1rias; atividades industriais; e borracharias.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m informa quais estabelecimentos podem funcionar presencialmente, das 6 \u00e0s 20 horas: com\u00e9rcio atacadista de hortifrutigranjeiros; ag\u00eancias, postos e unidades dos Correios; unidades de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s canalizado, telecomunica\u00e7\u00f5es e cart\u00f3rios extrajudiciais; prestadores de servi\u00e7os diretamente relacionados a servi\u00e7os essenciais; oficinas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (carro, motocicleta e bicicleta); servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e desentupimento; com\u00e9rcio de insumos m\u00e9dico-hospitalares e de higieniza\u00e7\u00e3o; \u00f3ticas; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, a\u00e7ougues, casa de carnes, peixarias e quitandas; padarias e emp\u00f3rios; distribuidores e pontos de venda de g\u00e1s; lojas de venda de \u00e1gua mineral; lojas de venda para alimenta\u00e7\u00e3o animal; servi\u00e7os aut\u00f4nomos domiciliares de natureza essencial, tais como hidr\u00e1ulica, el\u00e9trica e manuten\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos; escrit\u00f3rios de advocacia; bancas de jornal e revistas; e com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem funcionar nos mesmos dias e hor\u00e1rios estacionamentos e servi\u00e7os de lava r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o devem distribuir senhas ao consumidor, limitando o acesso a 30% da capacidade m\u00e1xima. Tamb\u00e9m devem permitir apenas o acesso a um integrante de cada fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O decreto permite o atendimento presencial, das 11 \u00e0s 19 horas, nos estabelecimentos comerciais, com\u00e9rcio ambulante, restaurantes (inclusive os de hot\u00e9is), bares que servem refei\u00e7\u00f5es, lojas de conveni\u00eancia de posto de gasolina, sal\u00f5es de beleza, barbearias e cl\u00ednicas de est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas individuais em academias e estabelecimentos p\u00fablicos e privados. Vale frisar que continua proibida a prova de roupas, acess\u00f3rios e cal\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Nos estabelecimentos que servem refei\u00e7\u00f5es, o atendimento de consumo a clientes sentados pode ocorrer em mesas de no m\u00e1ximo oito pessoas. O decreto tamb\u00e9m orienta que os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de uma hora a partir do prazo m\u00e1ximo de funcionamento permitido para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, vetando novos atendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18 horas. As feiras livres tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas. O mesmo ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas e templos religiosos de qualquer culto, que podem realizar missas cultos, palestras e celebra\u00e7\u00f5es coletivas, desde que com a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% e com os participantes utilizando m\u00e1scaras faciais, incluindo o padre, pastor ou celebrante e a equipe de assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> As escolas da rede municipal de ensino continuar\u00e3o em ensino remoto. No entanto, est\u00e1 autorizado o funcionamento dos estabelecimentos privados de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio para aulas e demais atividades letivas presenciais, observado o limite de at\u00e9 35% de capacidade, seguindo os protocolos de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos p\u00fablicos municipais, onde funcionam atividades administrativas, permanecer\u00e3o fechados para o atendimento presencial. Exce\u00e7\u00f5es apenas para atendimentos considerados essenciais e inadi\u00e1veis definidos por cada secretaria. Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas no site www.cubatao.sp.gov.br\/diariooficial.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Cubat\u00e3o prorrogou, at\u00e9 30 de abril, a vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, institu\u00eddas pelo decreto municipal n\u00ba 11.440, de 19 de abril de 2021. O decreto com a prorroga\u00e7\u00e3o, de n\u00ba 11442, foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira e pode ser acessado em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-704-extra\/. Fase de transi\u00e7\u00e3o Com a classifica\u00e7\u00e3o do Estado na Fase de Transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, a Prefeitura de Cubat\u00e3o instituiu novas medidas emergenciais, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com isso, de 19 a 30 deste m\u00eas, foram fixados dias, hor\u00e1rios e procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos comerciais e para a pr\u00e1tica de outras atividades. A \u00edntegra decreto pode ser acessada em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-698-extra\/. O n\u00e3o atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o pode resultar no enquadramento de crime de propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvar\u00e1, al\u00e9m de multa por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que pode chegar a R$ 139.300,00. O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 19 estabelece hor\u00e1rios diferenciados para atividades consideradas essenciais. Permite o atendimento presencial, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, para servi\u00e7os vinculados \u00e0 sa\u00fade humana e animal; postos de combust\u00edveis; servi\u00e7os de assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada; hot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia; transportadoras e distribuidoras; servi\u00e7os de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portu\u00e1rias e retroportu\u00e1rias; atividades industriais; e borracharias. O decreto tamb\u00e9m informa quais estabelecimentos podem funcionar presencialmente, das 6 \u00e0s 20 horas: com\u00e9rcio atacadista de hortifrutigranjeiros; ag\u00eancias, postos e unidades dos Correios; unidades de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s canalizado, telecomunica\u00e7\u00f5es e cart\u00f3rios extrajudiciais; prestadores de servi\u00e7os diretamente relacionados a servi\u00e7os essenciais; oficinas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (carro, motocicleta e bicicleta); servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e desentupimento; com\u00e9rcio de insumos m\u00e9dico-hospitalares e de higieniza\u00e7\u00e3o; \u00f3ticas; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, a\u00e7ougues, casa de carnes, peixarias e quitandas; padarias e emp\u00f3rios; distribuidores e pontos de venda de g\u00e1s; lojas de venda de \u00e1gua mineral; lojas de venda para alimenta\u00e7\u00e3o animal; servi\u00e7os aut\u00f4nomos domiciliares de natureza essencial, tais como hidr\u00e1ulica, el\u00e9trica e manuten\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos; escrit\u00f3rios de advocacia; bancas de jornal e revistas; e com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem funcionar nos mesmos dias e hor\u00e1rios estacionamentos e servi\u00e7os de lava r\u00e1pido. J\u00e1 os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o devem distribuir senhas ao consumidor, limitando o acesso a 30% da capacidade m\u00e1xima. Tamb\u00e9m devem permitir apenas o acesso a um integrante de cada fam\u00edlia. O decreto permite o atendimento presencial, das 11 \u00e0s 19 horas, nos estabelecimentos comerciais, com\u00e9rcio ambulante, restaurantes (inclusive os de hot\u00e9is), bares que servem refei\u00e7\u00f5es, lojas de conveni\u00eancia de posto de gasolina, sal\u00f5es de beleza, barbearias e cl\u00ednicas de est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas individuais em academias e estabelecimentos p\u00fablicos e privados. Vale frisar que continua proibida a prova de roupas, acess\u00f3rios e cal\u00e7ados. Nos estabelecimentos que servem refei\u00e7\u00f5es, o atendimento de consumo a clientes sentados pode ocorrer em mesas de no m\u00e1ximo oito pessoas. O decreto tamb\u00e9m orienta que os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de uma hora a partir do prazo m\u00e1ximo de funcionamento permitido para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, vetando novos atendimentos. Ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18 horas. As feiras livres tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas. O mesmo ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas e templos religiosos de qualquer culto, que podem realizar missas cultos, palestras e celebra\u00e7\u00f5es coletivas, desde que com a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% e com os participantes utilizando m\u00e1scaras faciais, incluindo o padre, pastor ou celebrante e a equipe de assist\u00eancia. Educa\u00e7\u00e3o \u2013 As escolas da rede municipal de ensino continuar\u00e3o em ensino remoto. No entanto, est\u00e1 autorizado o funcionamento dos estabelecimentos privados de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio para aulas e demais atividades letivas presenciais, observado o limite de at\u00e9 35% de capacidade, seguindo os protocolos de Sa\u00fade. Os estabelecimentos p\u00fablicos municipais, onde funcionam atividades administrativas, permanecer\u00e3o fechados para o atendimento presencial. Exce\u00e7\u00f5es apenas para atendimentos considerados essenciais e inadi\u00e1veis definidos por cada secretaria. Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas no site www.cubatao.sp.gov.br\/diariooficial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cubatao"],"yoast_head":"\nPrefeitura prorroga vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo - Cubat\u00e3o Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2021\/04\/26\/prefeitura-prorroga-vigencia-das-medidas-emergenciais-da-fase-de-transicao-do-plano-sao-paulo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prefeitura prorroga vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo - Cubat\u00e3o Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Prefeitura de Cubat\u00e3o prorrogou, at\u00e9 30 de abril, a vig\u00eancia das medidas emergenciais da fase de transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, institu\u00eddas pelo decreto municipal n\u00ba 11.440, de 19 de abril de 2021. O decreto com a prorroga\u00e7\u00e3o, de n\u00ba 11442, foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira e pode ser acessado em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-704-extra\/. Fase de transi\u00e7\u00e3o Com a classifica\u00e7\u00e3o do Estado na Fase de Transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, a Prefeitura de Cubat\u00e3o instituiu novas medidas emergenciais, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com isso, de 19 a 30 deste m\u00eas, foram fixados dias, hor\u00e1rios e procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos comerciais e para a pr\u00e1tica de outras atividades. A \u00edntegra decreto pode ser acessada em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-698-extra\/. O n\u00e3o atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o pode resultar no enquadramento de crime de propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvar\u00e1, al\u00e9m de multa por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que pode chegar a R$ 139.300,00. O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 19 estabelece hor\u00e1rios diferenciados para atividades consideradas essenciais. Permite o atendimento presencial, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, para servi\u00e7os vinculados \u00e0 sa\u00fade humana e animal; postos de combust\u00edveis; servi\u00e7os de assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada; hot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia; transportadoras e distribuidoras; servi\u00e7os de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portu\u00e1rias e retroportu\u00e1rias; atividades industriais; e borracharias. O decreto tamb\u00e9m informa quais estabelecimentos podem funcionar presencialmente, das 6 \u00e0s 20 horas: com\u00e9rcio atacadista de hortifrutigranjeiros; ag\u00eancias, postos e unidades dos Correios; unidades de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s canalizado, telecomunica\u00e7\u00f5es e cart\u00f3rios extrajudiciais; prestadores de servi\u00e7os diretamente relacionados a servi\u00e7os essenciais; oficinas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (carro, motocicleta e bicicleta); servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e desentupimento; com\u00e9rcio de insumos m\u00e9dico-hospitalares e de higieniza\u00e7\u00e3o; \u00f3ticas; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, a\u00e7ougues, casa de carnes, peixarias e quitandas; padarias e emp\u00f3rios; distribuidores e pontos de venda de g\u00e1s; lojas de venda de \u00e1gua mineral; lojas de venda para alimenta\u00e7\u00e3o animal; servi\u00e7os aut\u00f4nomos domiciliares de natureza essencial, tais como hidr\u00e1ulica, el\u00e9trica e manuten\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos; escrit\u00f3rios de advocacia; bancas de jornal e revistas; e com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem funcionar nos mesmos dias e hor\u00e1rios estacionamentos e servi\u00e7os de lava r\u00e1pido. J\u00e1 os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o devem distribuir senhas ao consumidor, limitando o acesso a 30% da capacidade m\u00e1xima. Tamb\u00e9m devem permitir apenas o acesso a um integrante de cada fam\u00edlia. O decreto permite o atendimento presencial, das 11 \u00e0s 19 horas, nos estabelecimentos comerciais, com\u00e9rcio ambulante, restaurantes (inclusive os de hot\u00e9is), bares que servem refei\u00e7\u00f5es, lojas de conveni\u00eancia de posto de gasolina, sal\u00f5es de beleza, barbearias e cl\u00ednicas de est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas individuais em academias e estabelecimentos p\u00fablicos e privados. Vale frisar que continua proibida a prova de roupas, acess\u00f3rios e cal\u00e7ados. Nos estabelecimentos que servem refei\u00e7\u00f5es, o atendimento de consumo a clientes sentados pode ocorrer em mesas de no m\u00e1ximo oito pessoas. O decreto tamb\u00e9m orienta que os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de uma hora a partir do prazo m\u00e1ximo de funcionamento permitido para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, vetando novos atendimentos. Ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18 horas. As feiras livres tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas. O mesmo ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas e templos religiosos de qualquer culto, que podem realizar missas cultos, palestras e celebra\u00e7\u00f5es coletivas, desde que com a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% e com os participantes utilizando m\u00e1scaras faciais, incluindo o padre, pastor ou celebrante e a equipe de assist\u00eancia. Educa\u00e7\u00e3o \u2013 As escolas da rede municipal de ensino continuar\u00e3o em ensino remoto. No entanto, est\u00e1 autorizado o funcionamento dos estabelecimentos privados de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio para aulas e demais atividades letivas presenciais, observado o limite de at\u00e9 35% de capacidade, seguindo os protocolos de Sa\u00fade. Os estabelecimentos p\u00fablicos municipais, onde funcionam atividades administrativas, permanecer\u00e3o fechados para o atendimento presencial. Exce\u00e7\u00f5es apenas para atendimentos considerados essenciais e inadi\u00e1veis definidos por cada secretaria. 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O decreto com a prorroga\u00e7\u00e3o, de n\u00ba 11442, foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira e pode ser acessado em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-704-extra\/. Fase de transi\u00e7\u00e3o Com a classifica\u00e7\u00e3o do Estado na Fase de Transi\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo, a Prefeitura de Cubat\u00e3o instituiu novas medidas emergenciais, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com isso, de 19 a 30 deste m\u00eas, foram fixados dias, hor\u00e1rios e procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos comerciais e para a pr\u00e1tica de outras atividades. A \u00edntegra decreto pode ser acessada em: http:\/\/www.cubatao.sp.gov.br\/ano-iii-edicao-698-extra\/. O n\u00e3o atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o pode resultar no enquadramento de crime de propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvar\u00e1, al\u00e9m de multa por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que pode chegar a R$ 139.300,00. O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 19 estabelece hor\u00e1rios diferenciados para atividades consideradas essenciais. Permite o atendimento presencial, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, para servi\u00e7os vinculados \u00e0 sa\u00fade humana e animal; postos de combust\u00edveis; servi\u00e7os de assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada; hot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia; transportadoras e distribuidoras; servi\u00e7os de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portu\u00e1rias e retroportu\u00e1rias; atividades industriais; e borracharias. O decreto tamb\u00e9m informa quais estabelecimentos podem funcionar presencialmente, das 6 \u00e0s 20 horas: com\u00e9rcio atacadista de hortifrutigranjeiros; ag\u00eancias, postos e unidades dos Correios; unidades de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s canalizado, telecomunica\u00e7\u00f5es e cart\u00f3rios extrajudiciais; prestadores de servi\u00e7os diretamente relacionados a servi\u00e7os essenciais; oficinas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (carro, motocicleta e bicicleta); servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e desentupimento; com\u00e9rcio de insumos m\u00e9dico-hospitalares e de higieniza\u00e7\u00e3o; \u00f3ticas; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, a\u00e7ougues, casa de carnes, peixarias e quitandas; padarias e emp\u00f3rios; distribuidores e pontos de venda de g\u00e1s; lojas de venda de \u00e1gua mineral; lojas de venda para alimenta\u00e7\u00e3o animal; servi\u00e7os aut\u00f4nomos domiciliares de natureza essencial, tais como hidr\u00e1ulica, el\u00e9trica e manuten\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos; escrit\u00f3rios de advocacia; bancas de jornal e revistas; e com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem funcionar nos mesmos dias e hor\u00e1rios estacionamentos e servi\u00e7os de lava r\u00e1pido. J\u00e1 os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o devem distribuir senhas ao consumidor, limitando o acesso a 30% da capacidade m\u00e1xima. Tamb\u00e9m devem permitir apenas o acesso a um integrante de cada fam\u00edlia. O decreto permite o atendimento presencial, das 11 \u00e0s 19 horas, nos estabelecimentos comerciais, com\u00e9rcio ambulante, restaurantes (inclusive os de hot\u00e9is), bares que servem refei\u00e7\u00f5es, lojas de conveni\u00eancia de posto de gasolina, sal\u00f5es de beleza, barbearias e cl\u00ednicas de est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas individuais em academias e estabelecimentos p\u00fablicos e privados. Vale frisar que continua proibida a prova de roupas, acess\u00f3rios e cal\u00e7ados. Nos estabelecimentos que servem refei\u00e7\u00f5es, o atendimento de consumo a clientes sentados pode ocorrer em mesas de no m\u00e1ximo oito pessoas. O decreto tamb\u00e9m orienta que os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de uma hora a partir do prazo m\u00e1ximo de funcionamento permitido para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, vetando novos atendimentos. Ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18 horas. As feiras livres tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas. O mesmo ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas e templos religiosos de qualquer culto, que podem realizar missas cultos, palestras e celebra\u00e7\u00f5es coletivas, desde que com a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% e com os participantes utilizando m\u00e1scaras faciais, incluindo o padre, pastor ou celebrante e a equipe de assist\u00eancia. Educa\u00e7\u00e3o \u2013 As escolas da rede municipal de ensino continuar\u00e3o em ensino remoto. 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