A ex-prefeita de Cubat\u00e3o, M\u00e1rcia Rosa (PT), foi condenada com perda dos direitos politicos por 5 anos, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o\u00a0 veio atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na a\u00e7\u00e3o protocolada\u00a0 em 2017, o promotor Leonardo Romano Soares alegou que M\u00e1rcia Rosa enquanto era prefeita de Cubat\u00e3o, mais especificamente\u00a0 no ano de 2012, realizou gastos exorbitantes com publicidade oficial, estes gastos superaram a m\u00e9dia de gastos dos 3 anos anteriores, como determina a lei 4.320\/64 art.36<\/strong>, os gastos com publicidade\u00a0 no \u00faltimo ano de mandato n\u00e3o devem ultrapassar a m\u00e9dia dos gastos realizados nos 3 anos anteriores, ainda segunda a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio\u00a0 P\u00fablico,\u00a0 a PTista tentou fraudar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2012 cancelando empenhos j\u00e1 liquidados naquele ano e que causariam o rompimento do limite legal de gasto par aquele exerc\u00edcio,\u00a0 para isso, a PTista teria de comum acordo com a empresa ” Entrelinhas Publicidade Ltda.”, deixou de pagar os servi\u00e7os prestados pela referida empresa em abril de 2012, para pagar no exerc\u00edcio de 2013, o valor destes servi\u00e7os prestados\u00a0 no ano de 2012 e que fraudulentamente foram registrados no exerc\u00edcio\u00a0 de 2013, eram de R$ 779.314,89.\u00a0<\/strong>A Lei de Responsabilidade\u00a0 Fiscal (lei complementar 101\/00<\/strong>) pro\u00edbe expressamente essa pr\u00e1tica em seu artigo 42.<\/p>\n “\u00c9 vedado ao titular de Poder ou \u00d3rg\u00e3o\u00a0 referido no art. 20, nos \u00faltimos\u00a0 dois quadrimestres do seu mandato, contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o\u00a0 possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade\u00a0 de caixa para esse feito”<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n A manobra permitiu \u00e0 \u00e9poca, gasto al\u00e9m do limite legal, o gasto declarado oficialmente em 2012 com publicidade foi de R$ 582.778,40.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Diante das graves den\u00fancias feitas pelo Minist\u00e9rio\u00a0 P\u00fablico a a\u00e7\u00e3o\u00a0 transitou em julgado no in\u00edcio de Abril de 2023, ou seja, N\u00c3O\u00a0 CABE RECURSO SOBRE A DECIS\u00c3O\u00a0 JUDICIAL<\/strong>, com a decis\u00e3o\u00a0 transitada em julgado, M\u00e1rcia Rosa foi condenada com a PERDA DOS DIREITOS POL\u00cdTICOS POR 5 ANOS<\/strong>, al\u00e9m do pagamento de multa no valor de 5 vezes o seu sal\u00e1rio enquanto era prefeita, sal\u00e1rio esse que era de R$14.255,30\u00a0<\/strong>sem descontos. Por fim, a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 abrange tamb\u00e9m a impossibilidade da condenada contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ex-prefeita de Cubat\u00e3o, M\u00e1rcia Rosa (PT), foi condenada com perda dos direitos politicos por 5 anos, al\u00e9m do pagamento de multa. A condena\u00e7\u00e3o\u00a0 veio atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na a\u00e7\u00e3o protocolada\u00a0 em 2017, o promotor Leonardo Romano Soares alegou que M\u00e1rcia Rosa enquanto era prefeita de Cubat\u00e3o, mais especificamente\u00a0 no ano de 2012, realizou gastos exorbitantes com publicidade oficial, estes gastos superaram a m\u00e9dia de gastos dos 3 anos anteriores, como determina a lei 4.320\/64 art.36, os gastos com publicidade\u00a0 no \u00faltimo ano de mandato n\u00e3o devem ultrapassar a m\u00e9dia dos gastos realizados nos 3 anos anteriores, ainda segunda a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio\u00a0 P\u00fablico,\u00a0 a PTista tentou fraudar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2012 cancelando empenhos j\u00e1 liquidados naquele ano e que causariam o rompimento do limite legal de gasto par aquele exerc\u00edcio,\u00a0 para isso, a PTista teria de comum acordo com a empresa ” Entrelinhas Publicidade Ltda.”, deixou de pagar os servi\u00e7os prestados pela referida empresa em abril de 2012, para pagar no exerc\u00edcio de 2013, o valor destes servi\u00e7os prestados\u00a0 no ano de 2012 e que fraudulentamente foram registrados no exerc\u00edcio\u00a0 de 2013, eram de R$ 779.314,89.\u00a0A Lei de Responsabilidade\u00a0 Fiscal (lei complementar 101\/00) pro\u00edbe expressamente essa pr\u00e1tica em seu artigo 42. “\u00c9 vedado ao titular de Poder ou \u00d3rg\u00e3o\u00a0 referido no art. 20, nos \u00faltimos\u00a0 dois quadrimestres do seu mandato, contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o\u00a0 possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade\u00a0 de caixa para esse feito” A manobra permitiu \u00e0 \u00e9poca, gasto al\u00e9m do limite legal, o gasto declarado oficialmente em 2012 com publicidade foi de R$ 582.778,40. Diante das graves den\u00fancias feitas pelo Minist\u00e9rio\u00a0 P\u00fablico a a\u00e7\u00e3o\u00a0 transitou em julgado no in\u00edcio de Abril de 2023, ou seja, N\u00c3O\u00a0 CABE RECURSO SOBRE A DECIS\u00c3O\u00a0 JUDICIAL, com a decis\u00e3o\u00a0 transitada em julgado, M\u00e1rcia Rosa foi condenada com a PERDA DOS DIREITOS POL\u00cdTICOS POR 5 ANOS, al\u00e9m do pagamento de multa no valor de 5 vezes o seu sal\u00e1rio enquanto era prefeita, sal\u00e1rio esse que era de R$14.255,30\u00a0sem descontos. 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