{"id":5585,"date":"2023-07-21T13:21:17","date_gmt":"2023-07-21T16:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cubataonoticias.com\/?p=5585"},"modified":"2023-07-21T13:21:17","modified_gmt":"2023-07-21T16:21:17","slug":"vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/07\/21\/vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas\/","title":{"rendered":"Vereador Rodrigo Alem\u00e3o \u00e9 condenado pelo Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o das contas inerentes ao per\u00edodo\u00a0 em que era presidente da C\u00e2mara municipal de Cubat\u00e3o, Alem\u00e3o tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de 160 UFESPs ( R$ 5.481,06).<\/p>\n

Dentre os principais motivos para a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 de Alem\u00e3o, destacam-se; o excessivo n\u00famero de Comissionados durante a sua gest\u00e3o\u00a0 e o efeito ” cascata ” de pagamentos referentes a “gratifica\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

 <\/p>\n

“A Colenda Segunda C\u00e2mara1<\/em><\/strong>
\nconsiderou irregulares<\/em><\/strong>
\nas Contas do LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, exerc\u00edcio de<\/em><\/strong>
\n2018, tendo em vista o n\u00famero excessivo de servidores comissionados,<\/em><\/strong>
\no pagamento de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional e a<\/em><\/strong>
\nconcess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es em \u201cefeito cascata\u201d, em infring\u00eancia ao<\/em><\/strong>
\nartigo 37, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, aplicou multa ao<\/em><\/strong>
\nRespons\u00e1vel, no valor de cento e sessenta UFESPs, nos termos dos<\/em><\/strong>
\nartigos 2\u00ba, incisos XII e XXIX, 36, par\u00e1grafo \u00fanico, 101 e 104, incisos II<\/em><\/strong>
\ne VI, da Lei Complementar n\u00b0 709\/1993.”<\/em><\/strong><\/p>\n

Trecho de decis\u00e3o do Tribunal de Contas. ( documento completo dispon\u00edvel para download abaixo).<\/p>\n

JULGAMENTO CONSTAS 2018<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O Tribunal de Contas apontou ainda, que durante a gest\u00e3o de Rodrigo Alem\u00e3o houve\u00a0 “incha\u00e7o” no contingente de CARGOS COMISSIONADOS, sendo estes em uma raz\u00e3o de 4,20 cargos por vereador, m\u00e9dia acima de munic\u00edpios semelhantes a Cubat\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal.<\/p>\n

\"\"
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Inelegibilidade?<\/h2>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o esta afastada a possibilidade de inelegibilidade do vereador, umas vez que caso se configure dolo ou grave dano ao er\u00e1rio publico, como versa o art. 1\u00ba, I, g, da LC n\u00ba 64\/1990, com reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010, segundo o qual s\u00e3o ineleg\u00edveis os que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa,\u00a0e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo\u00a0se esta houver sido suspensa ou anulada pelo\u00a0Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos\u00a08 (oito)\u00a0anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no\u00a0inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010<\/a>)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei Complementar n\u00ba 184, de 2021)<\/a><\/p>\n

A exemplo do que aconteceu nas ultimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em Cubat\u00e3o, o candidato Wagner Moura do REPUBLICANOS tamb\u00e9m teve suas contas no per\u00edodo em que foi presidente da C\u00e2mara rejeitadas, com isso, sua candidatura foi impugnada pela ju\u00edza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 119\u00b0 zona eleitoral de Cubat\u00e3o.<\/p>\n

Relembre o caso AQUI<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o vereador?<\/h2>\n

Em nota enviada a nossa reda\u00e7\u00e3o,\u00a0 o vereador e Ex-Presidente da C\u00e2mara\u00a0 de Cubat\u00e3o, Rodrigo Alem\u00e3o,\u00a0 se manifestou \u00e0 respeito da condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

 <\/p>\n

Referente ao julgamento do Tribunal de Contas sobre a nossa gest\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, \u00e9 fundamental deixar claro que em nenhum momento se apontou exist\u00eancia de fraude. Nunca! Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante esclarecer que se a elei\u00e7\u00e3o fosse hoje eu poderia ser candidato tranquilamente, amparado pela Lei Complementar n\u00b014.230\/21.<\/i><\/div>\n
\n
\u00a0<\/i><\/div>\n
Assim sendo, temos que combater veementemente as FAKE NEWS que circulam em alguns grupos de WhatsApp, dizendo que estou ineleg\u00edvel, e agrade\u00e7o ao “Cubat\u00e3o Not\u00edcias” pela oportunidade de poder desmascarar mais essa mentira.<\/i><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/div>\n
N\u00e3o foi a primeira e n\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima, visto o desespero de alguns que querem se perpetuar no poder, manter nossa cidade no atraso e no descaso com a nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/i><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/div>\n
Isto posto, deixo claro que n\u00e3o concordo com essa decis\u00e3o do referido Tribunal, uma vez que existiu um rigor excessivo e alheio \u00e0s Leis Municipais na an\u00e1lise das nossas contas.<\/i><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/div>\n<\/div>\n
E portanto, pelo bem da verdade, estaremos propondo todas as medidas cab\u00edveis no Poder Judici\u00e1rio.<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o das contas inerentes ao per\u00edodo\u00a0 em que era presidente da C\u00e2mara municipal de Cubat\u00e3o, Alem\u00e3o tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de 160 UFESPs ( R$ 5.481,06). Dentre os principais motivos para a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 de Alem\u00e3o, destacam-se; o excessivo n\u00famero de Comissionados durante a sua gest\u00e3o\u00a0 e o efeito ” cascata ” de pagamentos referentes a “gratifica\u00e7\u00f5es”.   “A Colenda Segunda C\u00e2mara1 considerou irregulares as Contas do LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, exerc\u00edcio de 2018, tendo em vista o n\u00famero excessivo de servidores comissionados, o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional e a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es em \u201cefeito cascata\u201d, em infring\u00eancia ao artigo 37, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, aplicou multa ao Respons\u00e1vel, no valor de cento e sessenta UFESPs, nos termos dos artigos 2\u00ba, incisos XII e XXIX, 36, par\u00e1grafo \u00fanico, 101 e 104, incisos II e VI, da Lei Complementar n\u00b0 709\/1993.” Trecho de decis\u00e3o do Tribunal de Contas. ( documento completo dispon\u00edvel para download abaixo). JULGAMENTO CONSTAS 2018   O Tribunal de Contas apontou ainda, que durante a gest\u00e3o de Rodrigo Alem\u00e3o houve\u00a0 “incha\u00e7o” no contingente de CARGOS COMISSIONADOS, sendo estes em uma raz\u00e3o de 4,20 cargos por vereador, m\u00e9dia acima de munic\u00edpios semelhantes a Cubat\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal.     Inelegibilidade?   N\u00e3o esta afastada a possibilidade de inelegibilidade do vereador, umas vez que caso se configure dolo ou grave dano ao er\u00e1rio publico, como versa o art. 1\u00ba, I, g, da LC n\u00ba 64\/1990, com reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010, segundo o qual s\u00e3o ineleg\u00edveis os que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa,\u00a0e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo\u00a0se esta houver sido suspensa ou anulada pelo\u00a0Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos\u00a08 (oito)\u00a0anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no\u00a0inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei Complementar n\u00ba 184, de 2021) A exemplo do que aconteceu nas ultimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em Cubat\u00e3o, o candidato Wagner Moura do REPUBLICANOS tamb\u00e9m teve suas contas no per\u00edodo em que foi presidente da C\u00e2mara rejeitadas, com isso, sua candidatura foi impugnada pela ju\u00edza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 119\u00b0 zona eleitoral de Cubat\u00e3o. Relembre o caso AQUI.   O que diz o vereador? Em nota enviada a nossa reda\u00e7\u00e3o,\u00a0 o vereador e Ex-Presidente da C\u00e2mara\u00a0 de Cubat\u00e3o, Rodrigo Alem\u00e3o,\u00a0 se manifestou \u00e0 respeito da condena\u00e7\u00e3o:   Referente ao julgamento do Tribunal de Contas sobre a nossa gest\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, \u00e9 fundamental deixar claro que em nenhum momento se apontou exist\u00eancia de fraude. Nunca! Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante esclarecer que se a elei\u00e7\u00e3o fosse hoje eu poderia ser candidato tranquilamente, amparado pela Lei Complementar n\u00b014.230\/21. \u00a0 Assim sendo, temos que combater veementemente as FAKE NEWS que circulam em alguns grupos de WhatsApp, dizendo que estou ineleg\u00edvel, e agrade\u00e7o ao “Cubat\u00e3o Not\u00edcias” pela oportunidade de poder desmascarar mais essa mentira. \u00a0 N\u00e3o foi a primeira e n\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima, visto o desespero de alguns que querem se perpetuar no poder, manter nossa cidade no atraso e no descaso com a nossa popula\u00e7\u00e3o. \u00a0 Isto posto, deixo claro que n\u00e3o concordo com essa decis\u00e3o do referido Tribunal, uma vez que existiu um rigor excessivo e alheio \u00e0s Leis Municipais na an\u00e1lise das nossas contas. \u00a0 E portanto, pelo bem da verdade, estaremos propondo todas as medidas cab\u00edveis no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5586,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,22],"tags":[47,42,884,885],"class_list":["post-5585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cubatao","category-politica","tag-cubatao-2","tag-politica","tag-rodrigo-alemao","tag-wagner-moura"],"yoast_head":"\nVereador Rodrigo Alem\u00e3o \u00e9 condenado pelo Tribunal de Contas - Cubat\u00e3o Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/07\/21\/vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vereador Rodrigo Alem\u00e3o \u00e9 condenado pelo Tribunal de Contas - Cubat\u00e3o Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o das contas inerentes ao per\u00edodo\u00a0 em que era presidente da C\u00e2mara municipal de Cubat\u00e3o, Alem\u00e3o tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de 160 UFESPs ( R$ 5.481,06). Dentre os principais motivos para a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 de Alem\u00e3o, destacam-se; o excessivo n\u00famero de Comissionados durante a sua gest\u00e3o\u00a0 e o efeito ” cascata ” de pagamentos referentes a “gratifica\u00e7\u00f5es”.   “A Colenda Segunda C\u00e2mara1 considerou irregulares as Contas do LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, exerc\u00edcio de 2018, tendo em vista o n\u00famero excessivo de servidores comissionados, o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional e a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es em \u201cefeito cascata\u201d, em infring\u00eancia ao artigo 37, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, aplicou multa ao Respons\u00e1vel, no valor de cento e sessenta UFESPs, nos termos dos artigos 2\u00ba, incisos XII e XXIX, 36, par\u00e1grafo \u00fanico, 101 e 104, incisos II e VI, da Lei Complementar n\u00b0 709\/1993.” Trecho de decis\u00e3o do Tribunal de Contas. ( documento completo dispon\u00edvel para download abaixo). JULGAMENTO CONSTAS 2018   O Tribunal de Contas apontou ainda, que durante a gest\u00e3o de Rodrigo Alem\u00e3o houve\u00a0 “incha\u00e7o” no contingente de CARGOS COMISSIONADOS, sendo estes em uma raz\u00e3o de 4,20 cargos por vereador, m\u00e9dia acima de munic\u00edpios semelhantes a Cubat\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal.     Inelegibilidade?   N\u00e3o esta afastada a possibilidade de inelegibilidade do vereador, umas vez que caso se configure dolo ou grave dano ao er\u00e1rio publico, como versa o art. 1\u00ba, I, g, da LC n\u00ba 64\/1990, com reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010, segundo o qual s\u00e3o ineleg\u00edveis os que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa,\u00a0e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo\u00a0se esta houver sido suspensa ou anulada pelo\u00a0Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos\u00a08 (oito)\u00a0anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no\u00a0inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei Complementar n\u00ba 184, de 2021) A exemplo do que aconteceu nas ultimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em Cubat\u00e3o, o candidato Wagner Moura do REPUBLICANOS tamb\u00e9m teve suas contas no per\u00edodo em que foi presidente da C\u00e2mara rejeitadas, com isso, sua candidatura foi impugnada pela ju\u00edza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 119\u00b0 zona eleitoral de Cubat\u00e3o. Relembre o caso AQUI.   O que diz o vereador? Em nota enviada a nossa reda\u00e7\u00e3o,\u00a0 o vereador e Ex-Presidente da C\u00e2mara\u00a0 de Cubat\u00e3o, Rodrigo Alem\u00e3o,\u00a0 se manifestou \u00e0 respeito da condena\u00e7\u00e3o:   Referente ao julgamento do Tribunal de Contas sobre a nossa gest\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, \u00e9 fundamental deixar claro que em nenhum momento se apontou exist\u00eancia de fraude. Nunca! Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante esclarecer que se a elei\u00e7\u00e3o fosse hoje eu poderia ser candidato tranquilamente, amparado pela Lei Complementar n\u00b014.230\/21. \u00a0 Assim sendo, temos que combater veementemente as FAKE NEWS que circulam em alguns grupos de WhatsApp, dizendo que estou ineleg\u00edvel, e agrade\u00e7o ao “Cubat\u00e3o Not\u00edcias” pela oportunidade de poder desmascarar mais essa mentira. \u00a0 N\u00e3o foi a primeira e n\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima, visto o desespero de alguns que querem se perpetuar no poder, manter nossa cidade no atraso e no descaso com a nossa popula\u00e7\u00e3o. \u00a0 Isto posto, deixo claro que n\u00e3o concordo com essa decis\u00e3o do referido Tribunal, uma vez que existiu um rigor excessivo e alheio \u00e0s Leis Municipais na an\u00e1lise das nossas contas. \u00a0 E portanto, pelo bem da verdade, estaremos propondo todas as medidas cab\u00edveis no Poder Judici\u00e1rio.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/07\/21\/vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Cubat\u00e3o Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/CubataoNoticiasOficial\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-21T16:21:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Screenshot_20230720_164606_YouTube.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2053\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1127\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Cubat\u00e3o Not\u00edcias\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@CubataoNoticias\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@CubataoNoticias\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Cubat\u00e3o Not\u00edcias\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/07\/21\/vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas\/\",\"url\":\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/07\/21\/vereador-rodrigo-alemao-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas\/\",\"name\":\"Vereador Rodrigo Alem\u00e3o \u00e9 condenado pelo Tribunal de Contas - 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Dentre os principais motivos para a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 de Alem\u00e3o, destacam-se; o excessivo n\u00famero de Comissionados durante a sua gest\u00e3o\u00a0 e o efeito ” cascata ” de pagamentos referentes a “gratifica\u00e7\u00f5es”.   “A Colenda Segunda C\u00e2mara1 considerou irregulares as Contas do LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, exerc\u00edcio de 2018, tendo em vista o n\u00famero excessivo de servidores comissionados, o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional e a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es em \u201cefeito cascata\u201d, em infring\u00eancia ao artigo 37, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, aplicou multa ao Respons\u00e1vel, no valor de cento e sessenta UFESPs, nos termos dos artigos 2\u00ba, incisos XII e XXIX, 36, par\u00e1grafo \u00fanico, 101 e 104, incisos II e VI, da Lei Complementar n\u00b0 709\/1993.” Trecho de decis\u00e3o do Tribunal de Contas. ( documento completo dispon\u00edvel para download abaixo). JULGAMENTO CONSTAS 2018   O Tribunal de Contas apontou ainda, que durante a gest\u00e3o de Rodrigo Alem\u00e3o houve\u00a0 “incha\u00e7o” no contingente de CARGOS COMISSIONADOS, sendo estes em uma raz\u00e3o de 4,20 cargos por vereador, m\u00e9dia acima de munic\u00edpios semelhantes a Cubat\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal.     Inelegibilidade?   N\u00e3o esta afastada a possibilidade de inelegibilidade do vereador, umas vez que caso se configure dolo ou grave dano ao er\u00e1rio publico, como versa o art. 1\u00ba, I, g, da LC n\u00ba 64\/1990, com reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010, segundo o qual s\u00e3o ineleg\u00edveis os que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa,\u00a0e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo\u00a0se esta houver sido suspensa ou anulada pelo\u00a0Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos\u00a08 (oito)\u00a0anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no\u00a0inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Vide Lei Complementar n\u00ba 184, de 2021) A exemplo do que aconteceu nas ultimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em Cubat\u00e3o, o candidato Wagner Moura do REPUBLICANOS tamb\u00e9m teve suas contas no per\u00edodo em que foi presidente da C\u00e2mara rejeitadas, com isso, sua candidatura foi impugnada pela ju\u00edza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 119\u00b0 zona eleitoral de Cubat\u00e3o. Relembre o caso AQUI.   O que diz o vereador? Em nota enviada a nossa reda\u00e7\u00e3o,\u00a0 o vereador e Ex-Presidente da C\u00e2mara\u00a0 de Cubat\u00e3o, Rodrigo Alem\u00e3o,\u00a0 se manifestou \u00e0 respeito da condena\u00e7\u00e3o:   Referente ao julgamento do Tribunal de Contas sobre a nossa gest\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, \u00e9 fundamental deixar claro que em nenhum momento se apontou exist\u00eancia de fraude. Nunca! 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