{"id":6027,"date":"2023-09-07T16:03:56","date_gmt":"2023-09-07T19:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cubataonoticias.com\/?p=6027"},"modified":"2023-09-07T16:19:44","modified_gmt":"2023-09-07T19:19:44","slug":"4-dos-5-deputados-estaduais-da-regiao-votaram-pelo-aumento-das-custas-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/index.php\/2023\/09\/07\/4-dos-5-deputados-estaduais-da-regiao-votaram-pelo-aumento-das-custas-judiciais\/","title":{"rendered":"4 dos 5 deputados estaduais da regi\u00e3o votaram pelo aumento das custas judiciais."},"content":{"rendered":"<p>Quatro dos cinco deputados estaduais, eleitos na regi\u00e3o da Baixada Santista, votaram a favor do aumento das custas judiciais. Sendo ele:<\/p>\n<p>Tenete Coimbra &#8211; PL.<\/p>\n<p>Paulo Mansur &#8211; PL.<\/p>\n<p>Solange Freitas &#8211; UNI\u00c3O BRASIL.<\/p>\n<p>Paulo Corr\u00eaa Jr. &#8211; PSD.<\/p>\n<h2>VOTOU CONTRA<\/h2>\n<p>Dos deputados que representam a regi\u00e3o da Baixada Santista, apenas o deputado estadual pelo PSB, Caio Fran\u00e7a, votou contra o aumento das custas judiciais.<\/p>\n<figure id=\"attachment_6028\" aria-describedby=\"caption-attachment-6028\" style=\"width: 1280px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-6028\" src=\"https:\/\/cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb.jpg\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"720\" srcset=\"https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb.jpg 1280w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-300x169.jpg 300w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-768x432.jpg 768w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-696x392.jpg 696w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-1068x601.jpg 1068w, https:\/\/new.cubataonoticias.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/caio-franca-thumb-747x420.jpg 747w\" sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-6028\" class=\"wp-caption-text\">deputado Estadual, Caio Fran\u00e7a durante participa\u00e7\u00e3o no podcas &#8216; CNCAST&#8221;<\/figcaption><\/figure>\n<p><iframe title=\"CN-CAST EPIS\u00d3DIO #05 l CAIO FRAN\u00c7A  - DEPUTADO ESTADUAL.\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/6VjnyZZyTv4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3>OAB CUBAT\u00c3O SE MANIFESTA.<\/h3>\n<p>Em nota publicada no instagram, a OAB Subse\u00e7\u00e3o Cubat\u00e3o se posicionou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/propositura?id=1000422698\">PL 752\/2021<\/a>:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s semanas de debates nas comiss\u00f5es permanentes e no plen\u00e1rio, o projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es nos valores das taxas aplicadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta ter\u00e7a-feira (05). O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/propositura?id=1000422698\">PL 752\/2021<\/a>\u00a0modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposi\u00e7\u00e3o de recursos e chegando \u00e0s custas finais. Essas taxas s\u00e3o pagas por quem aciona a Justi\u00e7a e n\u00e3o preenche os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade. As mudan\u00e7as dever\u00e3o ser aplicadas somente aos novos processos judiciais.<\/p>\n<p><b>O que muda na lei<\/b><\/p>\n<p>O texto aprovado pela Alesp modifica a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/norma\/49194\">Lei Estadual 11.608\/2003<\/a>\u00a0(Lei das Taxas Judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobran\u00e7a sobre o valor da causa no momento da distribui\u00e7\u00e3o (custas iniciais). Tamb\u00e9m define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribui\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial.<\/p>\n<p>O PL tamb\u00e9m amplia de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) o valor da peti\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento (um tipo de recurso) e acrescenta a taxa de 2% sobre o valor da instaura\u00e7\u00e3o da fase de cumprimento de senten\u00e7a. Outra altera\u00e7\u00e3o na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/norma\/49194\">Lei 11.608\/2003<\/a>\u00a0\u00e9 a inclus\u00e3o do artigo que estabelece que o valor da causa, para fins de c\u00e1lculo da taxa judici\u00e1ria, dever\u00e1 ser sempre atualizado monetariamente em qualquer fase do processo.<\/p>\n<p><b>Posicionamentos<\/b><\/p>\n<p>A justificativa do TJ-SP, autor do projeto de lei, \u00e9 de que a medida facilita a cobran\u00e7a e atualiza os valores, tornando-os mais condizentes com os atuais custos do servi\u00e7o p\u00fablico prestado atualmente. Na vis\u00e3o do Tribunal, S\u00e3o Paulo aplica uma das menores taxas em rela\u00e7\u00e3o aos demais estados.<\/p>\n<p>Por outro lado, o PL encontrou resist\u00eancia e cr\u00edticas de diversas entidades, principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal argumento contr\u00e1rio \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 o de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pode encarecer e limitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 gratuidade.<\/p>\n<p><b>Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>O projeto foi bastante debatido na Casa de Leis antes de sua aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das discuss\u00f5es entre os parlamentares, a Alesp promoveu, no \u00faltimo m\u00eas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir representantes de organiza\u00e7\u00f5es e da sociedade em geral sobre o tema.<\/p>\n<p>Fonte: ALESP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quatro dos cinco deputados estaduais, eleitos na regi\u00e3o da Baixada Santista, votaram a favor do aumento das custas judiciais. Sendo ele: Tenete Coimbra &#8211; PL. Paulo Mansur &#8211; PL. Solange Freitas &#8211; UNI\u00c3O BRASIL. Paulo Corr\u00eaa Jr. &#8211; PSD. VOTOU CONTRA Dos deputados que representam a regi\u00e3o da Baixada Santista, apenas o deputado estadual pelo PSB, Caio Fran\u00e7a, votou contra o aumento das custas judiciais. OAB CUBAT\u00c3O SE MANIFESTA. Em nota publicada no instagram, a OAB Subse\u00e7\u00e3o Cubat\u00e3o se posicionou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do PL 752\/2021: &nbsp; &nbsp; Ap\u00f3s semanas de debates nas comiss\u00f5es permanentes e no plen\u00e1rio, o projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es nos valores das taxas aplicadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta ter\u00e7a-feira (05). O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do governador. Em linhas gerais, o\u00a0PL 752\/2021\u00a0modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposi\u00e7\u00e3o de recursos e chegando \u00e0s custas finais. Essas taxas s\u00e3o pagas por quem aciona a Justi\u00e7a e n\u00e3o preenche os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade. As mudan\u00e7as dever\u00e3o ser aplicadas somente aos novos processos judiciais. 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Sendo ele: Tenete Coimbra &#8211; PL. Paulo Mansur &#8211; PL. Solange Freitas &#8211; UNI\u00c3O BRASIL. Paulo Corr\u00eaa Jr. &#8211; PSD. VOTOU CONTRA Dos deputados que representam a regi\u00e3o da Baixada Santista, apenas o deputado estadual pelo PSB, Caio Fran\u00e7a, votou contra o aumento das custas judiciais. OAB CUBAT\u00c3O SE MANIFESTA. Em nota publicada no instagram, a OAB Subse\u00e7\u00e3o Cubat\u00e3o se posicionou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do PL 752\/2021: &nbsp; &nbsp; Ap\u00f3s semanas de debates nas comiss\u00f5es permanentes e no plen\u00e1rio, o projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es nos valores das taxas aplicadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta ter\u00e7a-feira (05). O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do governador. Em linhas gerais, o\u00a0PL 752\/2021\u00a0modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposi\u00e7\u00e3o de recursos e chegando \u00e0s custas finais. Essas taxas s\u00e3o pagas por quem aciona a Justi\u00e7a e n\u00e3o preenche os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade. As mudan\u00e7as dever\u00e3o ser aplicadas somente aos novos processos judiciais. O que muda na lei O texto aprovado pela Alesp modifica a\u00a0Lei Estadual 11.608\/2003\u00a0(Lei das Taxas Judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobran\u00e7a sobre o valor da causa no momento da distribui\u00e7\u00e3o (custas iniciais). Tamb\u00e9m define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribui\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. O PL tamb\u00e9m amplia de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) o valor da peti\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento (um tipo de recurso) e acrescenta a taxa de 2% sobre o valor da instaura\u00e7\u00e3o da fase de cumprimento de senten\u00e7a. Outra altera\u00e7\u00e3o na\u00a0Lei 11.608\/2003\u00a0\u00e9 a inclus\u00e3o do artigo que estabelece que o valor da causa, para fins de c\u00e1lculo da taxa judici\u00e1ria, dever\u00e1 ser sempre atualizado monetariamente em qualquer fase do processo. Posicionamentos A justificativa do TJ-SP, autor do projeto de lei, \u00e9 de que a medida facilita a cobran\u00e7a e atualiza os valores, tornando-os mais condizentes com os atuais custos do servi\u00e7o p\u00fablico prestado atualmente. Na vis\u00e3o do Tribunal, S\u00e3o Paulo aplica uma das menores taxas em rela\u00e7\u00e3o aos demais estados. Por outro lado, o PL encontrou resist\u00eancia e cr\u00edticas de diversas entidades, principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal argumento contr\u00e1rio \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 o de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pode encarecer e limitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 gratuidade. Tramita\u00e7\u00e3o O projeto foi bastante debatido na Casa de Leis antes de sua aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das discuss\u00f5es entre os parlamentares, a Alesp promoveu, no \u00faltimo m\u00eas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir representantes de organiza\u00e7\u00f5es e da sociedade em geral sobre o tema. 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