Projeto de Lei 61\/23 de autoria do vereador Allan Matias (PSDB), foi aprovado em segunda discuss\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Cubat\u00e3o durante a 32\u00b0 sess\u00e3oordin\u00e1ria.<\/p>\n
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O PL torna permanente os laudos periciais que atestam defici\u00eancias ou transtornos irrevers\u00edveis, como o AUTISMO e tem por objetivo desburocratizar a vida de quem j\u00e1 sofre com algum transtorno ou problema de sa\u00fade irrevers\u00edvel e que semestralmente ou anualmente precisa revalidar o seu laudo, por muitas vezes, impedindo o acesso \u00e0 benef\u00edcios e direitos da pessoa portadora de defici\u00eancia.<\/p>\n
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O projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ademario Oliveira para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Lei 61\/23 de autoria do vereador Allan Matias (PSDB), foi aprovado em segunda discuss\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Cubat\u00e3o durante a 32\u00b0 sess\u00e3oordin\u00e1ria. O PL torna permanente os laudos periciais que atestam defici\u00eancias ou transtornos irrevers\u00edveis, como o AUTISMO e tem por objetivo desburocratizar a vida de quem j\u00e1 sofre com algum transtorno ou problema de sa\u00fade irrevers\u00edvel e que semestralmente ou anualmente precisa revalidar o seu laudo, por muitas vezes, impedindo o acesso \u00e0 benef\u00edcios e direitos da pessoa portadora de defici\u00eancia. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ademario Oliveira para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6127,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[905,904,47,903],"class_list":["post-6126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-allan-matias","tag-autismo","tag-cubatao-2","tag-saude"],"yoast_head":"\n