Auxílio de R$ 50 mil será exclusivo para vítimas do incêndio de dezembro, reforça Prefeitura
A Prefeitura de Cubatão esclareceu que o auxílio incêndio no valor de R$ 50 mil será concedido exclusivamente às famílias que perderam suas moradias no incêndio ocorrido em 16 de dezembro de 2024, na Vila dos Pescadores. A medida é regulamentada por lei municipal, que especifica critérios rigorosos para a concessão do benefício.
Em resposta a dúvidas levantadas nas redes sociais e por parte de famílias afetadas por outros incêndios, a secretária de Habitação e vice-prefeita, Andrea Castro, destacou:
“É importante ressaltar que esta questão do auxílio incêndio é excepcional e é única e exclusivamente destinada aos moradores vítimas do incêndio de 16 de dezembro de 2024, porque a lei é taxativa nesse quesito, especificando que é destinado somente a este episódio. A Secretaria reforça ainda que aquelas que têm direito e optarem pelo benefício de 50 mil reais estarão automaticamente excluídas do cadastro habitacional, sendo considerado como ‘atendimento habitacional efetuado’. A exclusão ocorre em nível nacional.”
As famílias habilitadas poderão optar entre:
1. Auxílio emergencial: 5 salários mínimos (R$ 7.500), pago em parcela única, mantendo a inscrição no cadastro habitacional da Prefeitura.
2. Auxílio incêndio: R$ 50 mil, pago em parcela única, com exclusão automática de programas habitacionais em todo o território nacional.
A adesão ao benefício deve ser feita mediante requerimento na Secretaria de Habitação (Praça dos Emancipadores, s/nº, 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
O esclarecimento busca evitar confusões e garantir que apenas as famílias afetadas pelo incêndio de dezembro de 2024 sejam beneficiadas.
