Recentemente foi anunciado que a Fundação Florestal agora é quem administra a trilha da cachoeira Véu da Noiva, situada dentro do parque Perequê, agora para visitar o local é necessário agendar previamente site da fundação e após isso contratar um guia que cobra R$ 45 reais por pessoa(saiba mais aqui).Logo surgiu nas redes uma informação de que o acesso ao lago azul e ao Paraíso, duas cachoeiras localizadas próximas a Cota 95 também estariam regularizadas e com a obrigação de guias para sua visitação. Diante disso, nossa reportagem entrou em contato com a Fundação Florestal que emitiu a seguinte nota:
“As Cachoeira da Lagoa Azul e Paraíso estão inseridas nas delimitações do Núcleo Itutinga Pilões e seguem na condição de uso público proibido. Não há previsão de estruturação e posterior liberação.
Nossas equipes de fiscalização em conjunto com a Polícia Militar Ambiental realizam operações frequentemente no intuito de autuar no descumprimento do Art. 70 da Resolução SMA 48/2014 em regulamentação à Lei Federal 9.605/98 no qual prevê; multa de R$ 1.000,00 à 10.000,00.“
Confira o artigo 70 da SMA 48/2014 na integra:
“Art. 70. Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível:
Multa de R$ 1.000,00, majorada até R$ 10.000,00 mediante laudo técnico do órgão gestor da unidade de conservação.
§ 1º A caracterização da infração descrita neste artigo, nas Áreas de Proteção Ambiental, dependerá de laudo técnico específico, considerando as restrições existentes na área.
§ 2º Incorre nas mesmas multas quem penetrar em unidade de conservação cuja visitação pública ou permanência sejam vedadas pelas normas aplicáveis ou ocorram em desacordo com a licença da autoridade competente.“
Em grupos de “trilheiros” foi relatado que realmente a policia ambiental estava neste final de semana no local e queria aplicar multas, porém apenas orientou no primeiro momento.
