A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que os carnês para pagamento do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) já estão sendo enviados aos contribuintes que têm imóveis cadastrados e regularizados na Cidade. De acordo com a Sefin, o índice de correção do IPTU para 2025 em Cubatão foi de 4,24%.
Segundo a Pasta, o carnê de IPTU será entregue pelos Correios, mas quem quiser poderá também emitir a 2ª via pelo site da Prefeitura. Basta acessar o www.cubatao.sp.gov.br e correr até a “Carta de Serviços”, clicar na aba “Cidadão” e acessar o ícone “IPTU, Taxas e ISS 2025”. O caminho também vale pelo link https://cubatao-tributos.mitraonline.com.br/. Outra opção para o contribuinte é fazer o download do aplicativo “Sou Cidadão Cubatão “, se cadastrar e pagar o boleto diretamente pelo aplicativo.
“Todos os contribuintes poderão realizar o pagamento por Pix ou Boleto registrado até a data do vencimento, que é o dia 30/1. Até este dia, quem realizar o pagamento da cota única, terá desconto de 5%”, explica o secretário de Finanças Luiz Maia. Outras informações podem ser obtidas diretamente na Sefin pelo telefone (13)3513-4001 ramal 4406 ou diretamente na Secretaria que fica no 2º andar do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº).
Importante ressaltar que, caso o contribuinte não pague o IPTU, a Lei Municipal determina que seja atribuído ao valor do IPTU, juros, correção e multa de mora desde a data do vencimento do boleto. Eventual inadimplência também gera a inscrição do contribuinte em dívida ativa e, futuramente, protesto extrajudicial. Prosseguindo a inadimplência, ensejar-se-á no bloqueio de contas e bens por meio de ação de execução fiscal.
